A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (15), que instaurou um inquérito para apurar denúncias de um possível esquema de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A investigação teve início em 13 de agosto, sob o número 2025.0090149-CINQ/CGRC/DICOR/PF, conforme comunicado assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues. O ofício foi enviado em resposta a uma determinação do ministro Flávio Dino no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.780.
As apurações começaram após decisão de Dino, em 5 de agosto, baseada nas Petições nºs 23.067/2025 e 51.982/2025. Os documentos apontam que a Assembleia Legislativa do Maranhão teria conduzido, de forma sigilosa, o processo de escolha do advogado Flávio Costa para ocupar uma vaga de conselheiro no TCE. O procedimento, segundo as denúncias, teria buscado ocultar vínculos pessoais e empresariais do advogado com o governador Carlos Brandão (PSB).
As petições também mencionam a suposta oferta de vantagens indevidas para antecipar a aposentadoria dos conselheiros Joaquim Washington Luiz de Oliveira e Álvaro César de França Ferreira.
No despacho, Dino determinou o envio das denúncias e documentos à PF e fixou prazo inicial de 60 dias para investigação. Segundo o ministro, os fatos relatados configuram, em tese, possíveis crimes. Ele ressaltou ainda que a análise exige não apenas a avaliação formal da norma questionada, mas também a investigação do contexto, a fim de verificar se houve utilização da máquina pública para favorecimento político ou pessoal.
