Uma inspeção judicial deve ser feita esta semana na comunidade de Baixão dos Rochas, em São Benedito do Rio Preto, a 240 km de São Luís, local que tem sido alvo de conflito por terras.
A Polícia Civil ainda investiga o caso e por causa do risco iminente que a comunidade quilombola em São Benedito do Rio Preto sofre, a Comissão de Direitos Humanos e Assuntos Diplomáticos da OAB se reuniu com o vice-cônsul do Consulado dos Estados Unidos de Recife, para traçar estratégias para acabar com violência sofrida nas comunidades tradicionais do Maranhão.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Erick Moraes, a participação do representante do consulado pode ajudar a traçar estratégias para colocar fim a essa violência em comunidades tradicionais. “Essa internacionalização da causa é muito importante porque a gente ganha um parceiro que pode vir ajudar de diversas formas nesses direitos constitucionais.
A comunidade de Baixão dos Rochas é reconhecida pelo Estado e protegida por lei federal, mas, segundo a Comissão de Direitos Humanos da OAB, quem vive a mais de 80 anos no local não tem o título de propriedade da terra dado pelo Incra e é aí, que está o problema. Sem documentação surge a disputa pela terra.
Disputa que começou há três anos quando duas empresas afirmam ter documentos de posse da terra que 50 famílias vivem. Mas, a OAB e o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão dizem que os documentos não tem validade.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Erick Moraes, a invasão das terras da comunidade é uma violação aos direitos humanos. “O que é importante a gente frisar é que eles são os donos dessas terras e a partir do momento que você tem essa invasão é uma violação muito grande de direitos humanos que a gente não pode permitir que aconteça mais”.
Em 10 de fevereiro deste ano houve uma decisão em favor da comunidade garantido aos moradores a posse da terra. Só que as empresas recorreram e pediram a suspensão da liminar. Mas, no dia 7 de março, uma nova decisão judicial derrubou a liminar anterior e garantiu aos empresários a posse da terra.
A Defensoria Pública recorreu decisão e depois disso, o lugar foi atacado e destruído. Em depoimento à polícia, um funcionário da empresa que disputa a terra disse que por ordem do gerente seria feita uma limpeza na área.
O advogado das empresas envolvidas, Daniel Leite, nega a autoria do ataque, mas admite que a limpeza da área gerou um conflito. “Há situações que você não pode aguardar. A sazonalidade envolvida em relação a agricultura ela impele que você tome decisões que tem que ser tomadas naquele momento sobre a pena de você perder a safra como um todo. Então, o que houve na verdade foi apenas a limpeza de terreno, a preparação do solo e isso gerou um confronto. Volto a dizer não estimulado pela empresa, mas por essas pessoas que vem incitar a comunidade local a violência em relação a empresa”.
Enquanto o impasse continua, tropas militares foram enviadas para reforçar a segurança em Baixão dos Rochas, em São Benedito do Rio Preto. A OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e órgãos de Direitos Humanos devem ir até o local para avaliar a situação e ajudar a comunidade quilombola.
As famílias que moram na região vivem da agricultura familiar. Durante o ataque a comunidade tudo foi destruído. Animais foram mortos e alimentos roubados.
