O Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis falhas no atendimento educacional a crianças e adolescentes com deficiência na rede municipal de ensino de São José de Ribamar. A ação é conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca, com base em diversas normas constitucionais e legais que garantem o direito à educação inclusiva.
De acordo com a promotora de justiça Patrícia Pereira Espínola, o objetivo é acompanhar e fiscalizar a efetividade das políticas públicas voltadas à educação especial no município, especialmente quanto à presença de profissionais qualificados, estrutura física das escolas e acesso a recursos pedagógicos adequados.
A investigação do MP parte de preocupações com a ausência de professores especializados, cuidadores, intérpretes de Libras, materiais adaptados e salas de recursos multifuncionais para os estudantes com deficiência. Também será avaliado se os alunos estão recebendo acompanhamento individualizado, por meio de Planos de Desenvolvimento Individual (PDI), e se há articulação entre as secretarias de educação, saúde e assistência social.
O MP requisitou, no prazo de 15 dias, informações detalhadas à Prefeitura e à Secretaria de Educação de São José de Ribamar sobre matrículas, infraestrutura, profissionais, orçamento e políticas públicas para os anos de 2022, 2023, 2024 e o exercício atual de 2025. Já às secretarias municipais de Saúde e Assistência Social foi dado prazo de 20 dias para informar quais programas de apoio são oferecidos às crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias.
A promotoria alerta que a Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa com Deficiência garantem, como prioridade absoluta, o direito à educação de qualidade em igualdade de condições para todos. O descumprimento dessas normas pode levar à responsabilização dos gestores públicos.
A Portaria já foi encaminhada para publicação oficial e os órgãos responsáveis terão de prestar contas ao Ministério Público. A população também pode colaborar com informações e denúncias sobre irregularidades na rede municipal.
Fonte: Blog do Domingos Costa
